Pessoas carentes são isentas de taxa de inscrição no concurso da Petrobras

Do CorreioWeb

Foi determinada a modificação do edital do concurso público da Petrobras, que está com inscrições abertas desde o último dia 17. Segundo o juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Maceió, José Afrânio dos Santos, a Cesgranrio - empresa organizadora do concurso - e a Petrobras têm cinco dias para republicar o edital permitindo a inscrição gratuita dos candidatos carentes, sob a pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O processo seletivo visa preencher 2.611 vagas em cargos de nível médio e superior.

O juiz decidiu que os critérios exigidos para comprovar a falta de condição em arcar com a inscrição serão definidos pela Petrobras. A liminar vale para todo o território nacional e é resultado de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública no último dia 17, que questiona diversos editais no estado de Alagoas que se recusam a conceder isenções de taxas de inscrição para pessoas carentes.

A ação foi assinada pelos Defensores Públicos Othoniel Pinheiro e Ricardo Melro. Nela, a defensoria alagoana diz que a Petrobras violou artigos º IV, 5º VIII, 170 VII e 193 e o principio da isonomia da Constituição Federal. Pinheiro afirma que o fato de o cidadão não possuir recursos suficientes para pagar uma taxa de inscrição não pode servir como obstáculo à possibilidade de obtenção de uma vaga no serviço público.

Devido a liminares obtidas pela Defensoria Pública, alguns concursos públicos em Alagoas já foram cancelados ou adiados sob a alegação de impossibilidade de custeio com as despesas do certame.

Inscrições
As inscrições estão abertas até o dia 29 de abril. A taxa varia de R$ 27,00 a R$ 40,00. Para o cargo de nível médio/ técnico, as remunerações variam de R$ 1.390,35 a R$ 2.019,01. Para o nível superior, o salário varia de R$ 4.453,73 e R$ 4.798,64.